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Jurisprudência


TJSC 2013.050685-6 (Acórdão)

Ementa
RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. HIPÓTESE DO ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADA. MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES. RECORRENTE QUE SUSTENTA TER EFETUADO OS DISPAROS NO INTUITO DE ASSUSTAR A VÍTIMA. TODAVIA, OFENDIDO QUE AFIRMA TER SOFRIDO TENTATIVA DE HOMICÍDIO PELO FATO DE O RECORRENTE TER CIÚME DA RELAÇÃO DE AMIZADE QUE MANTINHA COM SUA ESPOSA. ADEMAIS, AGENTE RECONHECIDO PELA VÍTIMA COMO O SUPOSTO AUTOR DOS DISPAROS EFETUADOS CONTRA SI. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR A DECISÃO. CONTROVÉRSIA QUE DEVE SER APRECIADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA, LEGÍTIMO E SOBERANO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE NO JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 129, § 6º, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA, DE PLANO, A TESE DEFENSIVA. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA IMPRATICÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL POPULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.050685-6, de Brusque, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).

Data do Julgamento : 11/03/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a) : Marli Mosimann Vargas
Comarca : Brusque
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