TJSC 2013.050703-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. RENÚNCIA DO PROCURADOR. INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO ATENDIMENTO. INÉRCIA VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050703-0, de Porto União, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. RENÚNCIA DO PROCURADOR. INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO ATENDIMENTO. INÉRCIA VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050703-0, de Porto União, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osvaldo Alves do Amaral
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Porto União
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