TJSC 2013.050740-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DA RÉ/EMBARGANTE. REQUISITOS DO ART. 1.102-A DO CPC PREENCHIDOS. COBRANÇA DE QUANTIA DESTINADA À CONTRAPRESTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS. DOCUMENTOS ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS BOLETOS DE PAGAMENTO, ASSINADOS E RECEBIDOS POR REPRESENTANTE DA DEMANDADA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE PARTE DA DÍVIDA COM PROVA DE SUA QUITAÇÃO. TENTATIVA DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS, AFASTANDO A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA. APELO INTERPOSTO COM OBJETIVO CLARAMENTE PROTELATÓRIO, CARENTE DE FUNDAMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA E DE INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050740-1, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DA RÉ/EMBARGANTE. REQUISITOS DO ART. 1.102-A DO CPC PREENCHIDOS. COBRANÇA DE QUANTIA DESTINADA À CONTRAPRESTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS. DOCUMENTOS ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS BOLETOS DE PAGAMENTO, ASSINADOS E RECEBIDOS POR REPRESENTANTE DA DEMANDADA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE PARTE DA DÍVIDA COM PROVA DE SUA QUITAÇÃO. TENTATIVA DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS, AFASTANDO A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA. APELO INTERPOSTO COM OBJETIVO CLARAMENTE PROTELATÓRIO, CARENTE DE FUNDAMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA E DE INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050740-1, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Joinville
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