DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA PELO EX-MARIDO EM FACE DA EX-MULHER, OBJETIVANDO REDUZIR O PENSIONAMENTO DE 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA 1 (UM). SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHEDORA DO PEDIDO. MINORAÇÃO PARA 1,5 (UM E MEIO) MÍNIMO REFERENCIAL. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DEMANDA REVISIONAL, JULGADA IMPROCEDENTE, QUE NÃO IMPORTA SUBSTANCIALMENTE PARA O JULGAMENTO DESTE FEITO, EM RAZÃO DE OS FATOS ORA ENCARTADOS NÃO COINCIDIREM, NO TODO, COM OS QUE ENSEJARAM A PRIMEIRA TENTATIVA DE REVISÃO. ADOECIMENTO DO PRESTADOR. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CARDÍACA E TRATAMENTO FISIOTERÁPICO, DIABETES E LESÕES NEURAIS QUE, AO MENOS TEMPORARIAMENTE, IMPEDEM-NO DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. ACÚMULO DE DÉBITOS ALIMENTARES POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, EM QUANTIA SUPERIOR A R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). PRISÃO CIVIL IMPLEMENTADA. INDÍCIOS CONCRETOS DE QUE O VALOR DO PENSIONAMENTO SUPERA AS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROTESTOS CAMBIAIS E APONTAMENTOS DO NOME DO PRESTADOR EM ÓRGÃOS DE INADIMPLENTES. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA PROLE. EVENTO QUE, EMBORA INSUFICIENTE, POR SI SÓ, À PRETENSÃO REVISIONAL, DEVE SER SOPESADO EM CONJUNTO COM OUTROS INDÍCIOS DE DEPAUPERAMENTO, SOBRETUDO QUANDO LIMITADO E COMPROMETIDO O ORÇAMENTO FAMILIAR. PRECEDENTE DO STJ. ARREFECIMENTO, ADEMAIS, DO VÍNCULO AFETIVO ENTRE OS EX-CÔNJUGES, DEPOIS DE QUASE 12 (DOZE) ANOS DE SEPARAÇÃO. REDUÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERIAL QUE SE IMPÕE. EXEGESE DOS ARTS. 1.694, CAPUT E § 1º, E 1.699 DO CC E ART. 333, INC. I, DO CPC). RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO IMPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050765-2, de Itajaí, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).