TJSC 2013.050778-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). CONDUTOR DE CAMINHÃO QUE EM DECLIVE DE SERRA, NUMA CURVA E EM ANOITECER CHUVOSO E COM NEBLINA, PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO E VEM A INVADIR A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. CHOQUE FRONTAL COM MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NORMALMENTE EM SENTIDO OPOSTO. ALEGADO DEFEITO MECÂNICO NO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA DEFESA (CPP, ART. 156). LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A HIGIDEZ DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE FRENAGEM. CONTEXTO A INDICAR A FALTA DE UTILIZAÇÃO DO FREIO-MOTOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA A DESMERECER REVISÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.050778-6, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). CONDUTOR DE CAMINHÃO QUE EM DECLIVE DE SERRA, NUMA CURVA E EM ANOITECER CHUVOSO E COM NEBLINA, PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO E VEM A INVADIR A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. CHOQUE FRONTAL COM MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NORMALMENTE EM SENTIDO OPOSTO. ALEGADO DEFEITO MECÂNICO NO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA DEFESA (CPP, ART. 156). LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A HIGIDEZ DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE FRENAGEM. CONTEXTO A INDICAR A FALTA DE UTILIZAÇÃO DO FREIO-MOTOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA A DESMERECER REVISÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.050778-6, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Decio Menna Barreto de Araújo Filho
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Joinville
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