APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). CONSELHO DE SENTENÇA. ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. INTELECÇÃO DO ART. 593, III, D, E § 3º, DO CPP. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ANULAÇÃO DO VEREDICTO, POR CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO ELENCO PROBATÓRIO. TESTEMUNHA PROTEGIDA CATEGÓRICA QUANTO À AUTORIA DO APELANTE. OITIVA NA FASE POLICIAL, EM JUÍZO E NO PLENÁRIO. NARRATIVA FIRME E COERENTE E EM PLENA HARMONIA COM A PROVA PERICIAL. RELATO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO CONTRA A FACE DA VÍTIMA NÃO APURADO NO EXAME CADAVÉRICO. NOVA PERÍCIA, APÓS EXUMAÇÃO, A CONFIRMAR A EXISTÊNCIA DE PROJÉTEIS ALOJADOS NO CRÂNIO DA VÍTIMA, CONFORTANDO PLENAMENTE A FALA DA TESTEMUNHA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS PROJÉTEIS E O REVÓLVER. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE O HOMICÍDIO E A APREENSÃO DE ARMA DE FOGO EM PODER DO ACUSADO, REALIZADA MAIS DE DOIS MESES APÓS O FATO. AUSÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE A PROVA COLACIONADA AO PROCESSO E O JULGAMENTO. VEREDICTO SOBERANO QUE DEVE SER MANTIDO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.050782-7, de Canoinhas, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).