APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEMANDANTE NO CADASTRO RESTRITIVO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSURGÊNCIA DO OFENSOR, QUE ALUDE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO COM ATRASO, QUE TERIA CONTRIBUÍDO PARA A FORMALIZAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO. TESE ACOLHIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO DEPOIS DE TRANSCORRIDOS CERCA DE 30 DIAS DA DATA ORIGINALMENTE APRAZADA. INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE QUE A ANOTAÇÃO TENHA PERMANECIDO LATENTE POR MAIS DE 2 DIAS. DEMAIS INTEGRANTES DA CADEIA CREDITÍCIA QUE, DE TODO MODO, JÁ HAVIAM SIDO ALERTADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE O CONSUMIDOR NÃO HONRAR SUAS OBRIGAÇÕES. ABALO ANÍMICO NÃO VISLUMBRADO. SENSIBILIDADE EXACERBADA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO RECÍPROCO DE CONDENAÇÃO DO OPONENTE EM PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTAS ELENCADAS NO ART. 17 DO CPC NÃO TIPIFICADAS. PRETENSÕES REJEITADAS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE, EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, DEVEM RECAIR INTEGRALMENTE SOBRE A PRETENSA VÍTIMA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050784-1, de Caçador, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).