APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEFESA INDIRETA. TESE NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. IRMÃOS UNILATERAIS. MENORES E FREQUENTANDO ENSINO REGULAR. ISONOMIA ENTRE OS ALIMENTANDOS. ARTIGO 227, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Ao réu também compete provar os fatos que alega em juízo toda vez que sustenta defesa indireta ao direito invocado pelo autor. "O princípio da igualdade de tratamento entre os filhos, insculpido no art. 227, § 6º, da Constituição da República de 1988, pressupõe que a obrigação alimentar será prestada isonomicamente em relação a toda a prole, de modo a impedir qualquer diferenciação injustificada" (TJSC, AI n. 2012.039623-8, de Lages, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 12-9-2012). A fixação da pensão alimentícia deve obedecer ao binômio necessidade de quem reclama alimentos e possibilidade econômico-financeira daquele que pode supri-los, ex vi do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050814-2, de Lages, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).