APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. APELO DE DIEGO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA, CONTUDO, NÃO DEMONSTRADA. MERA SUSPEITA CONTRA O ACUSADO. INDÍCIOS INSUFICIENTES A ALICERÇAR O DECRETO CONDENATÓRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO REVESTIDO DE FRAGILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. "Havendo um mínimo de incerteza, prevalece o princípio do in dubio pro reo, tornando-se preferível absolver mil culpados do que condenar um inocente. Ademais, no processo criminal não há incertezas; ou demonstra-se cabalmente a autoria e a materialidade do delito ou absolve-se, pois a dúvida é sinônimo de ausência de provas" (Apelação Criminal n. 2004.013105-4, rel. Des. Solon d'Eça Neves). APELO DE GABRIEL. CONFISSÃO, EM JUÍZO, DE QUE PRATICOU SOZINHO A CONDUTA DELITIVA. INSURGÊNCIA APENAS EM RELAÇÃO À QUALIFICADORA DE CONCURSO DE AGENTES. ACOLHIMENTO, EM RAZÃO DA ABSOLVIÇÃO DO CODENUNCIADO DIEGO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.050822-1, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 08-04-2014).