TJSC 2013.050845-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEI N° 1.060/1950. SITUAÇÃO DE PUJÂNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. PERCEPÇÃO, PELOS BENEFICIÁRIOS, DE RENDIMENTOS MENSAIS SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO. IMPERIOSA MANUTENÇÃO DA REVOGAÇÃO DA BENESSE. DECISÃO IRREPROCHÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050845-8, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEI N° 1.060/1950. SITUAÇÃO DE PUJÂNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. PERCEPÇÃO, PELOS BENEFICIÁRIOS, DE RENDIMENTOS MENSAIS SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO. IMPERIOSA MANUTENÇÃO DA REVOGAÇÃO DA BENESSE. DECISÃO IRREPROCHÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050845-8, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Blumenau
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