TJSC 2013.050857-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DEMANDA ACIDENTÁRIA. MINEIRO DE SUBSOLO. PNEUCOMONIOSE. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO LAUDO PERICIAL. MÉRITO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADO APOSENTADO DESDE 1992. PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. MOLÉSTIA ADQUIRIDA ANTES DO ADVENTO DA LEI N. 9.528/1997. TEMPUS REGIT ACTUM. CARÁTER VITALÍCIO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM A APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050857-5, de Criciúma, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DEMANDA ACIDENTÁRIA. MINEIRO DE SUBSOLO. PNEUCOMONIOSE. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO LAUDO PERICIAL. MÉRITO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADO APOSENTADO DESDE 1992. PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. MOLÉSTIA ADQUIRIDA ANTES DO ADVENTO DA LEI N. 9.528/1997. TEMPUS REGIT ACTUM. CARÁTER VITALÍCIO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM A APOSENTADORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050857-5, de Criciúma, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Criciúma
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