APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM COBERTURA DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA SOB O ARGUMENTO DE QUE O SEGURADO ESTAVA A PRATICAR ESPORTE (MOTOCROSS) SEM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE O SINISTRO E OS FATOS APONTADOS PELA SEGURADORA PARA SE EXIMIR DA OBRIGAÇÃO. REPARAÇÃO DEVIDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. PROVA SUFICIENTE. PERICULUM IN MORA. NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO PARA RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DO SEGURADO. COMINAÇÃO DE MULTA (ART. 461, § 5º, DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA NÃO CONFIGURADA. VALOR, ENTRETANTO, ARBITRADO EM EXCESSO. REDUÇÃO DEVIDA. LIMITAÇÃO RECOMENDÁVEL. PREQUESTIONAMENTO. IMPERTINÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESES DO ART. 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.050858-2, de Araranguá, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).