APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. FURTO QUALIFICADO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE NA COMPANHIA DO ADOLESCENTE QUE O AUXILIOU NA EMPREITADA CRIMINOSA, NA POSSE DA RES FURTIVA, MINUTOS DEPOIS DA CONSUMAÇÃO DO CRIME. VÍTIMAS QUE RECONHECERAM O RÉU POR SUAS VESTES E SEU TIPO FÍSICO. MILICIANOS QUE VIRAM O ACUSADO E SEU COMPARSA ARREMESSANDO O OBJETO FURTADO QUANDO AVISTARAM A VIATURA POLICIAL. ARROMBAMENTO DA JANELA DA RESIDÊNCIA FURTADA COMPROVADO POR PERÍCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CRIME FORMAL QUE SE CONFIGUROU COM A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE NO FURTO. DOSIMETRIA. REQUERIDA A REDUÇÃO DAS PENAS. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS DE FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.050894-6, de Canoinhas, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).