TJSC 2013.050895-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2.º, INCS. I E II, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. RECONHECIMENTO DE PESSOA E DE VOZ EFETUADO PELAS VÍTIMAS. ÁLIBIS TRAZIDOS PELOS ACUSADOS DEVERAS INCOERENTES E IMPRECISOS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. ALMEJADO AFASTAMENTO DAS MAJORANTES RELATIVAS AO EMPREGO DE ARMA E AO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DO INSTRUMENTO BÉLICO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA DANDO CONTA TEREM SIDO DOIS OS AGENTES QUE EFETUARAM O ASSALTO. MAJORANTES MANTIDAS. DOSIMETRIA. SANÇÕES ESTABELECIDAS EM PRIMEIRO GRAU QUE FORAM DETIDAMENTE ANALISADAS E JUSTIFICADAS. DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.050895-3, de Chapecó, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2.º, INCS. I E II, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. RECONHECIMENTO DE PESSOA E DE VOZ EFETUADO PELAS VÍTIMAS. ÁLIBIS TRAZIDOS PELOS ACUSADOS DEVERAS INCOERENTES E IMPRECISOS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. ALMEJADO AFASTAMENTO DAS MAJORANTES RELATIVAS AO EMPREGO DE ARMA E AO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DO INSTRUMENTO BÉLICO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA DANDO CONTA TEREM SIDO DOIS OS AGENTES QUE EFETUARAM O ASSALTO. MAJORANTES MANTIDAS. DOSIMETRIA. SANÇÕES ESTABELECIDAS EM PRIMEIRO GRAU QUE FORAM DETIDAMENTE ANALISADAS E JUSTIFICADAS. DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.050895-3, de Chapecó, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jefferson Zanini
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Chapecó
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