TJSC 2013.050991-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DO ADOLESCENTE QUE ATUOU NA EXECUÇÃO DO ILÍCITO, ALIADAS AO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. SUBTRAÇÃO PRATICADA MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. INSURREIÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA. PENA EFETUADA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.050991-7, de Concórdia, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DO ADOLESCENTE QUE ATUOU NA EXECUÇÃO DO ILÍCITO, ALIADAS AO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. SUBTRAÇÃO PRATICADA MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. INSURREIÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA. PENA EFETUADA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.050991-7, de Concórdia, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Concórdia
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