APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, §4º, IV, DO CP). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ARGUIDA PELO RECORRENTE JEAN CARLOS. MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO À DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE A SER REALIZADA NO MOMENTO OPORTUNO. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO FORMULADO PELO ACUSADO FILIPE. ALEGADA FRAGILIDADE DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA. DELAÇÃO DO CORRÉU NA FASE EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELA PRESENÇA DO INSURGENTE NO CENÁRIO CRIMINOSO. DECLARAÇÕES DO POLICIAL QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA FIRMES E COERENTES QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO AGENTE NO ILÍCITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA E DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA ALMEJADO PELO RÉU JEAN CARLOS. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RES FURTIVA ARMAZENADA EM CAIXAS PRONTAS PARA SEREM TRANSPORTADAS. FUGA DE CORRÉU NA POSSE DE UM APARELHO CELULAR. DELITO CONSUMADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA DOS BENS SUBTRAÍDOS. ACUSADO QUE PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO ATOS DE EXECUÇÃO DO INJUSTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA PLEITEADA POR AMBOS OS RECORRENTES. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL VALORADAS DE FORMA EQUIVOCADA. AFASTAMENTO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA EXASPERADA DE FORMA EXCESSIVA. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA DE AMBOS OS RÉUS. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.051007-5, de Araranguá, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 10-09-2013).