TJSC 2013.051021-9 (Acórdão)
Apelação Cível. Previdenciário. Reexame Necessário. Doença do trabalho. Tecelão. Lombalgia crônica. Perícia que atestou incapacidade parcial e permanente para o labor. Nexo causal configurado. Auxílio-acidente devido. Sentença confirmada. Caracterizados o nexo causal entre a doença e a atividade desenvolvida e a redução da capacidade laboral, devido o pagamento do auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051021-9, de Tubarão, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 05-11-2013).
Ementa
Apelação Cível. Previdenciário. Reexame Necessário. Doença do trabalho. Tecelão. Lombalgia crônica. Perícia que atestou incapacidade parcial e permanente para o labor. Nexo causal configurado. Auxílio-acidente devido. Sentença confirmada. Caracterizados o nexo causal entre a doença e a atividade desenvolvida e a redução da capacidade laboral, devido o pagamento do auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051021-9, de Tubarão, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cláudio Barbosa Fontes Filho
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
Tubarão
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