TJSC 2013.051048-4 (Acórdão)
BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA JUNTAR AOS AUTOS A PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO A CÓPIA DESTINADA À CONTRA-FÉ. NÃO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. AUTOR QUE, ADEMAIS, QUEDOU TOTALMENTE INERTE EM FACE DA INTERLOCUTÓRIA. DESNECESSIDADE DE DUPLA INTIMAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051048-4, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Ementa
BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA JUNTAR AOS AUTOS A PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO A CÓPIA DESTINADA À CONTRA-FÉ. NÃO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. AUTOR QUE, ADEMAIS, QUEDOU TOTALMENTE INERTE EM FACE DA INTERLOCUTÓRIA. DESNECESSIDADE DE DUPLA INTIMAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051048-4, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Guy Estevão Berkenbrock
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Joinville
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