APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. PAIS DA CRIANÇA QUE POSSUEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. DETERMINADO MOMENTO EM QUE AMBOS ESTAVAM EM CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR FOI CONCEDIDA AOS AVÓS PATERNOS. TIOS-AVÓS QUE REQUEREM A MODIFICAÇÃO DA GUARDA DA CRIANÇA EM SEU FAVOR. MÃE QUE TAMBÉM REQUER A GUARDA DA INFANTE EM SEU FAVOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA GUARDA COM OS AVÓS PATERNOS. CONDENAÇÃO DOS TIOS-AVÓS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO VALOR DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) À PROCURADORA DOS AVÓS PATERNOS E MAIS R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) À PROCURADORA DA MÃE DA MENOR APELAÇÃO DOS TIOS-AVÓS QUE SE LIMITA A IMPUGNAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APELANTES QUE REQUEREM: A) A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PROCURADORA DOS AVÓS PATERNOS, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E B) QUE NÃO HAJA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS A ADVOGADA DA MÃE DA CRIANÇA QUE TAMBÉM REQUEREU A GUARDA DA MENOR E TEVE O PEDIDO NEGADO PELO JUÍZO. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DA PROCURADORA DOS AVÓS PATERNOS IMPROCEDENTE. MONTANTE ARBITRADO MOSTRA-SE ADEQUADO AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ADVOGADA. PROCURADORA QUE ATUOU NO PROCESSO DURANTE UM ANO E MEIO, REPRESENTOU OS CLIENTES EM DUAS AUDIÊNCIAS E APRESENTOU NOVE DIFERENTES PETIÇÕES, INCLUINDO OS QUESITOS PARA O LAUDO DA PSICÓLOGA E AS ALEGAÇÕES FINAIS. REFORMA DA SENTENÇA, NO ENTANTO, NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS A ADVOGADA DA MÃE DA CRIANÇA. NÃO HÁ POR QUE A PROCURADORA DA GENITORA RECEBER HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SE SUA CLIENTE NÃO RESTOU VENCEDORA EM SEU PEDIDO DE GUARDA. ADEMAIS, A ATUAÇÃO DA ADVOGADA SE RESUMIU A UMA PETIÇÃO DE DUAS LAUDAS E A REPRESENTAÇÃO DE SUA CLIENTE EM UMA AUDIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051060-4, de Itajaí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).