APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA EMBASADA EM FATURAS COMERCIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO EM RAZÃO DA QUEBRA DO CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE EXISTENTE ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO PACTO DE EXCLUSIVIDADE E DE SUA QUEBRA. MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COM O FITO DE SANAR CONTROVÉRSIAS. NÃO REALIZADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO DEMANDADO, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, APESAR DA ADVERTÊNCIA EXPRESSA ACERCA DA RENÚNCIA TÁCITA À PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO EFETUOU A COMPRA DE PARTE DAS MERCADORIAS QUE ENSEJARAM A DÍVIDA COBRADA. ALEGAÇÕES SEM SUBSTRATO PROBATÓRIO. ÔNUS DE DESCONSTITUIR AS PROVAS TRAZIDAS PELO AUTOR QUE COMPETE AO RÉU. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E SEU INADIMPLEMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051076-9, de Itajaí, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).