TJSC 2013.051097-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. PENHORA DE MOTOCICLETA REGISTRADA EM NOME DO EMBARGANTE JUNTO AO DETRAN. PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL. TRADIÇÃO. PROVA COLIGIDA SUFICIENTE PARA COMPROVAR QUE O BEM PERTENCE DE FATO À FILHA DO APELANTE, A QUAL ESTÁ SENDO EXECUTADA PELA EMBARGADA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051097-2, de Itaiópolis, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. PENHORA DE MOTOCICLETA REGISTRADA EM NOME DO EMBARGANTE JUNTO AO DETRAN. PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL. TRADIÇÃO. PROVA COLIGIDA SUFICIENTE PARA COMPROVAR QUE O BEM PERTENCE DE FATO À FILHA DO APELANTE, A QUAL ESTÁ SENDO EXECUTADA PELA EMBARGADA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051097-2, de Itaiópolis, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Itaiópolis
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