APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA TRÊS VÍTIMAS. PRELIMINAR. NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ E JUIZ NATURAL. INACOLHIMENTO. REGIME DE MUTIRÃO QUE CONFERE COMPETÊNCIA AO MAGISTRADO PARA PROLATAR A SENTENÇA. NULIDADE AFASTADA. MÉRITO.ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS PARA O DECRETO CONDENATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES SEXUAIS QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA, SOBRETUDO PORQUE COMETIDOS NA CLANDESTINIDADE. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES PRESTADOS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. NEGATIVA DO RÉU QUE NÃO DERRUI O DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. TESTEMUNHAS ABONATÓRIAS QUE NÃO SERVEM PARA ALICERÇAR UM DECRETO DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DO RELATO FIRME E COERENTE DAS VÍTIMAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. PEDIDO DE REDUÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE TEM BOA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO FORAM CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS. AUMENTO DEVIDO AS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, SOBRETUDO PELA PROVA TESTEMUNHAL. MANUTENÇÃO DO AUMENTO DE 1/6 DA PENA MÍNIMA IN ABSTRATO QUE DEVE SER MANTIDO EM RELAÇÃO AS TRÊS VÍTIMAS. TERCEIRA FASE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO DO INCISO II DO ART. 226 DO CP. RÉU QUE ERA COMPANHEIRO DA AVÓ DA VÍTIMA, EXERCENDO AUTORIDADE DE FATO SOBRE AS VÍTIMAS. CIRCUNSTÂNCIA DE AUMENTO MANTIDA. CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE REDUÇÃO DO AUMENTO. INACOLHIMENTO. MAJORAÇÃO DE ACORDO COM TABELA SEGUIDA POR ESTA CORTE. REPETIÇÕES QUE FORAM ANALISADAS CONFORME DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. MANUTENÇÃO DO AUMENTO QUE SE IMPÕE. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CALCULO DA PENA EM RELAÇÃO A VÍTIMA V.G.P. da S. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL AOS CRIMES SEXUAIS COMETIDOS CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES SEGUNDO ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CORTE. CRIMES COMETIDOS COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS, BEM COMO EM CIRCUNSTÂNCIAS E MOMENTOS DISTINTOS. MANUTENÇÃO DO CÚMULO MATERIAL CONSOANTE ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, E DE OFÍCIO, CORRIGIR ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DA PENA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.051105-3, de Concórdia, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 08-10-2013).