TJSC 2013.051156-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSUBSTANCIADA NA COBRANÇA DOS JUROS DA MORA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRETENSÃO DA SUA INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TEMA APRECIADO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2013.031132-9 E QUE NÃO COMPORTA MAIS DISCUSSÃO. ARTIGO 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.051156-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSUBSTANCIADA NA COBRANÇA DOS JUROS DA MORA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRETENSÃO DA SUA INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TEMA APRECIADO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2013.031132-9 E QUE NÃO COMPORTA MAIS DISCUSSÃO. ARTIGO 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.051156-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
São Bento do Sul
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