TJSC 2013.051183-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. VISITAÇÃO DEFERIDA EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS. ALIMENTOS ARBITRADOS EM 1/2 SALÁRIO-MÍNIMO. INCONFORMISMO. VISITAS. CRIANÇA EM TENRA IDADE. PERNOITE DESACONSELHÁVEL. POSSIBILIDADE DE TER O FILHO CONSIGO, EM DOMINGOS ALTERNADOS, DAS 9H00 ÀS 18H00. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE- POSSIBILIDADE NÃO OBSERVADO. TEORIA DA APARÊNCIA. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.051183-3, de São José, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. VISITAÇÃO DEFERIDA EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS. ALIMENTOS ARBITRADOS EM 1/2 SALÁRIO-MÍNIMO. INCONFORMISMO. VISITAS. CRIANÇA EM TENRA IDADE. PERNOITE DESACONSELHÁVEL. POSSIBILIDADE DE TER O FILHO CONSIGO, EM DOMINGOS ALTERNADOS, DAS 9H00 ÀS 18H00. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE- POSSIBILIDADE NÃO OBSERVADO. TEORIA DA APARÊNCIA. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.051183-3, de São José, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iasodara Fin Nishi
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
São José
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