AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA COM O OBJETIVO DE COMPELIR CONSTRUTURA A EFETUAR MODIFICAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE ENTRADA DE SUBSOLO DESTINADO A ABRIGAR GARAGENS DE VEÍCULOS. CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INTERLOCUTÓRIO QUE HAVIA DETERMINADO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS AOS AGRAVANTES NO PAVIMENTO DE GARAGENS SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE OS ALAGAMENTOS NO SUBSOLO SEJAM FREQÜENTES E TENHAM COMO CAUSA DEFEITO OU VÍCIO CONSTRUTIVO. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. REGIÃO ATINGIDA POR CHUVAS FORTES E TORRENCIAIS ATÍPICAS E IMPREVISÍVEIS. FATOS ISOLADOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA AINDA NÃO EXAMINADA NO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO E DESPROVIDO COM RELAÇÃO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROTOCOLO DE PETIÇÃO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. NOTÍCIA DE OUTRO ALAGAMENTO ACOMPANHADA DE FOTOS E DVD. FATO NOVO QUE DEVE SER SUBMETIDO À ANÁLISE DA PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA EVITAR SUA SUPRESSÃO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.051192-9, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-01-2014).