TJSC 2013.051281-1 (Acórdão)
SEGURO ADJETO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. RISCO DE DESMORONAMENTO DO IMÓVEL DO AUTOR EM DECORRÊNCIA DOS DESLIZAMENTOS DE TERRAS CAUSADOS PELAS ENCHENTES DE 2008. SINISTRO OCORRIDO DENTRO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PACTO SECURITÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO ALEGADO ENCERRAMENTO DO CONTRATO PELA QUITAÇÃO ANTES DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO INICIALMENTE PREVISTO. NEGATIVA DA SEGURADORA ILEGÍTIMA. COBERTURA DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051281-1, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).
Ementa
SEGURO ADJETO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. RISCO DE DESMORONAMENTO DO IMÓVEL DO AUTOR EM DECORRÊNCIA DOS DESLIZAMENTOS DE TERRAS CAUSADOS PELAS ENCHENTES DE 2008. SINISTRO OCORRIDO DENTRO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PACTO SECURITÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO ALEGADO ENCERRAMENTO DO CONTRATO PELA QUITAÇÃO ANTES DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO INICIALMENTE PREVISTO. NEGATIVA DA SEGURADORA ILEGÍTIMA. COBERTURA DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051281-1, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Joinville
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