TJSC 2013.051312-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DO EMBARGANTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR ÍNFIMO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051312-9, de Timbó, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DO EMBARGANTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR ÍNFIMO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051312-9, de Timbó, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Francielli Stadtlober Borges Agacci
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Timbó
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