APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. - PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. ALIMENTOS. PRESSUPOSTO NECESSIDADE AUSENTE. INCAPACIDADE PARA TRABALHAR NÃO DEMONSTRADA. CÂNCER. MANUTENÇÃO DA DOENÇA OU EVENTUAL REPERCUSSÃO NA CAPACIDADE LABORATIVA. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 330, I, DO CPC. DESACOLHIMENTO BEM LANÇADO. - O direito de percepção de alimentos entre os companheiros está alicerçado no art. 1.694, caput, do Código Civil, originando-se da solidariedade e da mútua assistência. Indispensável, todavia, que a postulante demonstre sua efetiva necessidade, por incapacidade de autossustento, o que não se verifica no caso. Aduza-se que a apelante é jovem e, ao que tudo indica, o tumor é (era) benigno e não se transformou. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051323-9, de Itajaí, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).