TJSC 2013.051340-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A DOENÇA QUE LHE ACOMETE, DENOMINADA SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO À DIREITA, É TOTAL E PERMANENTE, O QUE ESTARIA COMPROVADO PELA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO INSS. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CONCLUSÃO DE QUE A LIMITAÇÃO FUNCIONAL APRESENTADA PELA BENEFICIÁRIA, CONQUANTO TOTAL, POSSUI CARÁTER APENAS TEMPORÁRIO. RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA DESDE 02/03/2007. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. NECESSIDADE DE MELHOR AFERIR A GRAVIDADE E EXTENSÃO DA DITA INCAPACIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051340-4, de Capinzal, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A DOENÇA QUE LHE ACOMETE, DENOMINADA SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO À DIREITA, É TOTAL E PERMANENTE, O QUE ESTARIA COMPROVADO PELA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO INSS. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CONCLUSÃO DE QUE A LIMITAÇÃO FUNCIONAL APRESENTADA PELA BENEFICIÁRIA, CONQUANTO TOTAL, POSSUI CARÁTER APENAS TEMPORÁRIO. RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA DESDE 02/03/2007. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. NECESSIDADE DE MELHOR AFERIR A GRAVIDADE E EXTENSÃO DA DITA INCAPACIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051340-4, de Capinzal, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karina Maliska
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Capinzal
Mostrar discussão