TJSC 2013.051408-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSA REDUÇÃO DA PENA, COM O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. VIA ELEITA INADEQUADA. UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.051408-0, de Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSA REDUÇÃO DA PENA, COM O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. VIA ELEITA INADEQUADA. UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.051408-0, de Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Camboriú
Mostrar discussão