HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO (ARTIGO 155, §4º, INCISO I, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). TESE DE NEGATIVA DA PRÁTICA DO FATO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA LASTREAR A AÇÃO PENAL E IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO APROFUNDADA DA PROVA NA VIA ESTREITA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. QUEBRA DO COMPROMISSO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, CONCEDIDA NOUTRO FEITO, DOIS DIAS ANTES DO FATO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AVENTADA AFRONTA À PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL QUE NÃO CARACTERIZA ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRIMARIEDADE, OCUPAÇÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA. BONS ATRIBUTOS QUE NÃO IMPEDEM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.051444-4, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).