TJSC 2013.051446-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. COLETA DE MATERIAL GENÉTICO DO SUPOSTO HERDEIRO PARA EXAME DE DNA. RESISTÊNCIA DO RECORRENTE EM VIABILIZAR A PRODUÇÃO DA PROVA. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO E A EXUMAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DO DE CUJUS, ATRIBUINDO O DEVER DE HONRAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS AO AGRAVANTE. EXUMAÇÃO EFETIVADA. LAUDO INCONCLUSIVO. MATERIAL GENÉTICO FORNECIDO PELO AGRAVANTE. PARCIAL PERDA DO OBJETO. PERSISTÊNCIA DO INTERESSE QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. SOLUÇÃO RESPALDADA NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA . RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.051446-8, de Campos Novos, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. COLETA DE MATERIAL GENÉTICO DO SUPOSTO HERDEIRO PARA EXAME DE DNA. RESISTÊNCIA DO RECORRENTE EM VIABILIZAR A PRODUÇÃO DA PROVA. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO E A EXUMAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DO DE CUJUS, ATRIBUINDO O DEVER DE HONRAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS AO AGRAVANTE. EXUMAÇÃO EFETIVADA. LAUDO INCONCLUSIVO. MATERIAL GENÉTICO FORNECIDO PELO AGRAVANTE. PARCIAL PERDA DO OBJETO. PERSISTÊNCIA DO INTERESSE QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. SOLUÇÃO RESPALDADA NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA . RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.051446-8, de Campos Novos, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Campos Novos
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