TJSC 2013.051454-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA INFORMANDO O CUMPRIMENTO DE UM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO PELO JUÍZO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONTRA O AUTOR. DIVULGAÇÃO EM TOM INCISIVO, PORÉM BASEADA EM INFORMAÇÕES PRESTADAS À AUTORIDADE POLICIAL. ANIMUS NARRANDI CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DO AUTOR QUE PRETENDIA A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051454-7, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA INFORMANDO O CUMPRIMENTO DE UM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO PELO JUÍZO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONTRA O AUTOR. DIVULGAÇÃO EM TOM INCISIVO, PORÉM BASEADA EM INFORMAÇÕES PRESTADAS À AUTORIDADE POLICIAL. ANIMUS NARRANDI CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DO AUTOR QUE PRETENDIA A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051454-7, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lucilene dos Santos
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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