TJSC 2013.051473-6 (Acórdão)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. INSURGÊNCIA DA AUTORA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR CONCORDÂNCIA COM SUBSTITUIÇÃO DE UM DOS REQUERIDOS, CONTENDO ADVERTÊNCIA DE QUE O SILÊNCIO SERIA INTERPRETADO AFIRMATIVAMENTE. INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO DISPENSÁVEL, DIANTE DO CONTEXTO DOS AUTOS. ELEMENTO SUBJETIVO CONFIGURADOR DA DESÍDIA DA PARTE NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. SÚMULA N. 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051473-6, de Palhoça, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. INSURGÊNCIA DA AUTORA. INTIMAÇÃO PARA INFORMAR CONCORDÂNCIA COM SUBSTITUIÇÃO DE UM DOS REQUERIDOS, CONTENDO ADVERTÊNCIA DE QUE O SILÊNCIO SERIA INTERPRETADO AFIRMATIVAMENTE. INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO DISPENSÁVEL, DIANTE DO CONTEXTO DOS AUTOS. ELEMENTO SUBJETIVO CONFIGURADOR DA DESÍDIA DA PARTE NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. SÚMULA N. 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051473-6, de Palhoça, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Palhoça
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