TJSC 2013.051490-1 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTORA, DE PROFISSÃO AUXILIAR DE PRODUÇÃO. LAUDO PERICIAL A EVIDENCIAR SUA INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES HABITUAIS. ATIVIDADES LABORAIS DA SEGURADA QUE CONTRIBUÍRAM PARA O AGRAVAMENTO DAS PATOLOGIAS. NEXO ETIOLÓGICO CONFIGURADO. DEMANDANTE COM 59 (CINQUENTA E NOVE) ANOS DE IDADE. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS QUE FAZEM PRESUMIR A DIFICULDADE DE SEU REAPROVEITAMENTO NO MERCADO DE TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI N. 8.213/1992, ART. 42. TERMO INICIAL. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO AUXÍLIO-DOENÇA. OCASIÃO EM QUE A AUTARQUIA DEMANDADA TEVE CIÊNCIA DO ESTADO DA OBREIRA. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES OFICIAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. MONTANTE REPARATÓRIO QUE, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI N. 11.960/2009, PASSA A SER ATUALIZADO COM BASE NOS ÍNDICES APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA. LEI N. 9.494/1997, ART. 1º-F. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUSTAS PELA METADE SUPORTADAS PELO RÉU. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051490-1, de Joinville, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-10-2013).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTORA, DE PROFISSÃO AUXILIAR DE PRODUÇÃO. LAUDO PERICIAL A EVIDENCIAR SUA INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES HABITUAIS. ATIVIDADES LABORAIS DA SEGURADA QUE CONTRIBUÍRAM PARA O AGRAVAMENTO DAS PATOLOGIAS. NEXO ETIOLÓGICO CONFIGURADO. DEMANDANTE COM 59 (CINQUENTA E NOVE) ANOS DE IDADE. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS QUE FAZEM PRESUMIR A DIFICULDADE DE SEU REAPROVEITAMENTO NO MERCADO DE TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI N. 8.213/1992, ART. 42. TERMO INICIAL. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO AUXÍLIO-DOENÇA. OCASIÃO EM QUE A AUTARQUIA DEMANDADA TEVE CIÊNCIA DO ESTADO DA OBREIRA. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES OFICIAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. MONTANTE REPARATÓRIO QUE, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI N. 11.960/2009, PASSA A SER ATUALIZADO COM BASE NOS ÍNDICES APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA. LEI N. 9.494/1997, ART. 1º-F. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUSTAS PELA METADE SUPORTADAS PELO RÉU. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051490-1, de Joinville, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Joinville
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