TJSC 2013.051576-9 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA - TEORIA OBJETIVA - ARTS. 37, § 6°, DA CF E 14 DO CDC - LANÇAMENTO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE IMPONTUAIS POR DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL - INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO INDEVIDA - MANUTENÇÃO DO VALOR QUE FOI ARBITRADO CONFORME PRECEDENTES DESTA CÂMARA - ENCARGOS MORATÓRIOS - MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051576-9, de Blumenau, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 03-09-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA - TEORIA OBJETIVA - ARTS. 37, § 6°, DA CF E 14 DO CDC - LANÇAMENTO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE IMPONTUAIS POR DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL - INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO INDEVIDA - MANUTENÇÃO DO VALOR QUE FOI ARBITRADO CONFORME PRECEDENTES DESTA CÂMARA - ENCARGOS MORATÓRIOS - MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051576-9, de Blumenau, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 03-09-2013).
Data do Julgamento
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão