APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INCS. II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA QUE ABSOLVEU OSMAR E DESCLASSIFICOU A CONDUTA DE JAILSON PARA FURTO SIMPLES E, POR CONSEQUÊNCIA, DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE AVENTADA NO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. NÃO APRECIAÇÃO DE PROVA PRODUZIDA NA ETAPA JUDICIAL. MAGISTRADA QUE DESCONSIDEROU O INTERROGATÓRIO DE JAILSON DIZENDO-O REVEL. AFASTAMENTO, POR MAIORIA, DA PRELIMINAR. MÉRITO RECURSAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DELAÇÃO DE UM DOS ACUSADOS ACERCA DO AJUSTE E DIVISÃO DE TAREFAS PARA O SUCESSO DA EMPREITADA. APELADO OSMAR ENCARREGADO DE LUDIBRIAR A VÍTIMA E AFASTÁ-LO DA RES FURTIVA ENQUANTO JAILSON SUBTRAÍA O BEM. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL QUE PREVALECE SOBRE A RETRATAÇÃO PARCIAL EM JUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO DOS APELADOS PELO CRIME NOS TERMOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. PENA DEFINITIVA DO APELADO JAILSON QUE RESULTA EM PATAMAR MÍNIMO. DECURSO DE MAIS DE QUATRO ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PRIMEIRO GRAU. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.051597-2, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 09-10-2014).