TJSC 2013.051607-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA. RECONHECIMENTO DO ACUSADO EM JUÍZO. PALAVRA DA VÍTIMA TAXATIVA, TANTO NA DELEGACIA COMO PERANTE O MAGISTRADO. INVESTIGAÇÕES ACERCA DE OUTROS DELITOS DE ROUBO NA REGIÃO PRATICADOS COM O MESMO MODUS OPERANDI. DECLARAÇÕES COLHIDAS NA FASE INQUISITÓRIA QUE SE COADUNAM COM A FALA DA VÍTIMA COLHIDA PERANTE O CONTRADITÓRIO. AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADA. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO. APREENSÃO PRESCINDÍVEL DO ARTEFATO E SUA PERÍCIA A FIM DE ATESTAR A LESIVIDADE. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO PELA FALA FIRME DA VÍTIMA EM JUÍZO. ENTENDIMENTO PACIFICADO DAS CORTES SUPERIORES, BEM COMO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.051607-7, de Içara, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 15-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA. RECONHECIMENTO DO ACUSADO EM JUÍZO. PALAVRA DA VÍTIMA TAXATIVA, TANTO NA DELEGACIA COMO PERANTE O MAGISTRADO. INVESTIGAÇÕES ACERCA DE OUTROS DELITOS DE ROUBO NA REGIÃO PRATICADOS COM O MESMO MODUS OPERANDI. DECLARAÇÕES COLHIDAS NA FASE INQUISITÓRIA QUE SE COADUNAM COM A FALA DA VÍTIMA COLHIDA PERANTE O CONTRADITÓRIO. AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADA. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO. APREENSÃO PRESCINDÍVEL DO ARTEFATO E SUA PERÍCIA A FIM DE ATESTAR A LESIVIDADE. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO PELA FALA FIRME DA VÍTIMA EM JUÍZO. ENTENDIMENTO PACIFICADO DAS CORTES SUPERIORES, BEM COMO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.051607-7, de Içara, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Içara
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