TJSC 2013.051608-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO, AO ARGUMENTO DE QUE OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ANTES DA PRECLUSÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INVIABILIDADE. NULIDADE RELATIVA DEVIDAMENTE SANADA EM TEMPO OPORTUNO. RÉU ASSISTIDO POR DEFENSOR DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSENTE, ADEMAIS, PROVA DE QUALQUER PREJUÍZO À DEFESA. VEREDICTO AMPARADO EM ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS. RESPEITO À SOBERANIA DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DOSIMETRIA. REPRIMENDA ADEQUADAMENTE APLICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.051608-4, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO, AO ARGUMENTO DE QUE OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ANTES DA PRECLUSÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INVIABILIDADE. NULIDADE RELATIVA DEVIDAMENTE SANADA EM TEMPO OPORTUNO. RÉU ASSISTIDO POR DEFENSOR DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSENTE, ADEMAIS, PROVA DE QUALQUER PREJUÍZO À DEFESA. VEREDICTO AMPARADO EM ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS. RESPEITO À SOBERANIA DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DOSIMETRIA. REPRIMENDA ADEQUADAMENTE APLICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.051608-4, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Criciúma
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