TJSC 2013.051621-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO RECURSAL DE PAGAMENTO INTEGRAL DO SEGURO OU, SUCESSIVAMENTE, DE QUITAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO. INOVAÇÃO RECURSAL DO SEGUNDO PLEITO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MÉRITO. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA E REITERA A AUSÊNCIA DE LESÃO INCAPACITANTE DO SEGURADO. EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO ATÉ A SUA RECUPERAÇÃO TOTAL. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA PELO JUIZ. ART. 131, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051621-1, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO RECURSAL DE PAGAMENTO INTEGRAL DO SEGURO OU, SUCESSIVAMENTE, DE QUITAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO. INOVAÇÃO RECURSAL DO SEGUNDO PLEITO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MÉRITO. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA E REITERA A AUSÊNCIA DE LESÃO INCAPACITANTE DO SEGURADO. EVOLUÇÃO DO QUADRO CLÍNICO ATÉ A SUA RECUPERAÇÃO TOTAL. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA PELO JUIZ. ART. 131, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051621-1, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Data do Julgamento
:
23/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Tubarão
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