TJSC 2013.051672-3 (Acórdão)
DIREITO OBRIGACIONAL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NEGATIVA DE COBERTURA. INVALIDEZ EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA (SÍNDROME DO MANGUITO ROTATOR, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E SÍNDROME DO DESFILADEIRO TORÁCICO). APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. TOCANTE AO MÉRITO, INARREDÁVEL DIREITO À INDENIZAÇÃO CONTRATADA. DOENÇA COMPROVADAMENTE DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL DESEMPENHADA PELA DEMANDANTE. COBERTURA SECURITÁRIA SUJEITA À CLÁUSULA EXCESSIVAMENTE ONEROSA À SEGURADA. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL À CONSUMIDORA (ART. 47, CDC). CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA ADMINISTRATIVA. MARCO INICIAL DO ACESSÓRIO QUE SE DÁ A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO UTILIZADA PARA A DETERMINAÇÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA. INVIABILIDADE. INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE FIXADA COM BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELA REQUERENTE ANTES DO SEU AFASTAMENTO. PRECEDENTES DA CÂMARA. APELOS DA DEMANDANTE E DA REQUERIDA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051672-3, de Capinzal, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
DIREITO OBRIGACIONAL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NEGATIVA DE COBERTURA. INVALIDEZ EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA (SÍNDROME DO MANGUITO ROTATOR, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E SÍNDROME DO DESFILADEIRO TORÁCICO). APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. TOCANTE AO MÉRITO, INARREDÁVEL DIREITO À INDENIZAÇÃO CONTRATADA. DOENÇA COMPROVADAMENTE DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL DESEMPENHADA PELA DEMANDANTE. COBERTURA SECURITÁRIA SUJEITA À CLÁUSULA EXCESSIVAMENTE ONEROSA À SEGURADA. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL À CONSUMIDORA (ART. 47, CDC). CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA ADMINISTRATIVA. MARCO INICIAL DO ACESSÓRIO QUE SE DÁ A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO UTILIZADA PARA A DETERMINAÇÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA. INVIABILIDADE. INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE FIXADA COM BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELA REQUERENTE ANTES DO SEU AFASTAMENTO. PRECEDENTES DA CÂMARA. APELOS DA DEMANDANTE E DA REQUERIDA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051672-3, de Capinzal, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Capinzal
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