APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, I E IV DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS. ALEGADO ERRO DE PROIBIÇÃO E AUSÊNCIA DE DOLO. TESES RECHAÇADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEMAIS RÉUS QUE RELATARAM A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NO FURTO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PROVAS ROBUSTAS DA AUTORIA NA PESSOA DO APELANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO PELO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO CRIME. CONCURSO DE PESSOAS E ESCALADA. TESE NEGADA. COAUTORIA COMPROVADA POR MEIO DA PROVA ORAL COLHIDA. LAUDO PERICIAL QUE, EM COMUNHÃO COM A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO, COMPROVA QUE OS AGENTES ENTRARAM NO PRÉDIO MEDIANTE A ESCALADA DE UM MURO. SENTENÇA MANTIDA. REQUERIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. INVIABILIDADE. RÉU REINCIDENTE. EXEGESE DO ART. 44, INCISO II, DO CP. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.051729-9, de Imbituba, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 18-02-2014).