APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI N.º 11.343/06). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO, SOB ARGUMENTO DE QUE A PROVA DOS AUTOS COMPROVA O TRÁFICO REALIZADO PELA ACUSADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A PRÁTICA DO TRÁFICO. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE, EMBORA DESPROVIDOS DE MA-FÉ, NÃO FORAM CORROBORADOS PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DA APREENSÃO DE DROGAS, APETRECHOS PARA FRACIONAMENTO E VENDA DE ENTORPECENTE, MUITO EMBORA NOTICIADO INTENSO TRÁFICO REALIZADO PELA RÉ. PROVA INDICIÁRIA NÃO CORROBORADA PELA PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ART. 155 DO CPP. USUÁRIOS QUE TERIAM COMPRADO AS SUBSTÂNCIAS DA ACUSADA NÃO ENCONTRADOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO, MESMO QUE SE TENHAM INDÍCIOS DO TRÁFICO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.051732-3, de Curitibanos, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 18-02-2014).