TJSC 2013.051738-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. VIABILIDADE. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO QUE NÃO SE RECORDAVAM DOS FATOS APURADOS. RÉU CONSIDERADO REVEL. PROVAS INDICIÁRIAS QUE NÃO FORAM CONFIRMADAS NA FASE JUDICIAL. EXEGESE DO ART. 155 DO CPP. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR DECRETO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.051738-5, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. VIABILIDADE. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO QUE NÃO SE RECORDAVAM DOS FATOS APURADOS. RÉU CONSIDERADO REVEL. PROVAS INDICIÁRIAS QUE NÃO FORAM CONFIRMADAS NA FASE JUDICIAL. EXEGESE DO ART. 155 DO CPP. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR DECRETO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.051738-5, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Criciúma
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