TJSC 2013.051794-5 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. LER, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E FIBROMIALGIA. CONCAUSA DAS MOLÉSTIAS INCAPACITANTES COM A ATIVIDADE LABORAL RECONHECIDA PELO EXPERT. REQUISITOS PARA CONVERSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. AJUSTE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.051794-5, de São José, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-03-2015).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. LER, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E FIBROMIALGIA. CONCAUSA DAS MOLÉSTIAS INCAPACITANTES COM A ATIVIDADE LABORAL RECONHECIDA PELO EXPERT. REQUISITOS PARA CONVERSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. AJUSTE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.051794-5, de São José, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
São José
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