APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2.º, INC. I, DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR. REQUERIDA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO, DURANTE A SESSÃO, DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS. FATOS MENCIONADOS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE JÁ CONSTAVAM DOS AUTOS DESDE O INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE SURPRESA PARA A DEFESA. GARANTIDO O DIREITO À MANIFESTAÇÃO PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE EIVA À AMPLA DEFESA OU AO CONTRADITÓRIO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO SÃO AVESSOS AO DECISUM. JURADOS QUE RECONHECERAM A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVA COMO NARRADOS NA DENÚNCIA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DÃO SUPORTE À VERSÃO DOS FATOS ACOLHIDA PELOS JURADOS. CONTRARIEDADE NÃO VERIFICADA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE CONSIDERADAS NEGATIVAS EM RAZÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444 DO STJ. CARÁTER DESFAVORÁVEL DESTAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AFASTADO DE OFÍCIO. REPRIMENDA ADEQUADA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.051863-1, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 01-10-2013).