APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESISTÊNCIA (ART. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ACUSADO QUE AMEAÇA OS POLICIAIS NO MOMENTO DA ABORDAGEM E RESISTE À PRISÃO. CONDENAÇÃO DEVIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA ETAPA. AUMENTO COM BASE NA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IMPRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. ADEQUAÇÃO. AUMENTO NA SEGUNDA FASE. AGRAVAMENTO PELO CRITÉRIO CRESCENTE, DIANTE DA REINCIDÊNCIA MÚLTIPLA. TERCEIRA ETAPA. SEM ALTERAÇÕES. CRIME DE FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CP). DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO POR SIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE VALORADAS NEGATIVAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. SEGUNDA FASE. COMPENSAÇÃO DE UMA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, E APLICAÇÃO, QUANTO ÀS DEMAIS, DO CRITÉRIO CRESCENTE, DIANTE DA MULTIRREINCIDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. TERCEIRA ETAPA. SEM ALTERAÇÕES. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA PAGAMENTO DAS URH'S FIXADAS NA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO QUE DEVE SER REQUERIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.051883-7, de Araranguá, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).