TJSC 2013.051886-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU, SUCESSIVAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE DE ROUBO TENTADO OU, AINDA, PARA O DELITO DE FURTO. INACOLHIMENTO. SUBTRAÇÃO DE BENS DA VÍTIMA MEDIANTE AMEAÇAS DE MORTE E SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. DELITO CONSUMADO NO MOMENTO DA INVERSÃO DA POSSE DO BEM. CONTEXTO PROBATÓRIO HÁBIL A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE EVIDENCIADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, SOBRETUDO PELA DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. ALMEJADA MINORAÇÃO DA PENA. PENA JÁ FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REFORMA QUE SE TORNA INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.051886-8, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU, SUCESSIVAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE DE ROUBO TENTADO OU, AINDA, PARA O DELITO DE FURTO. INACOLHIMENTO. SUBTRAÇÃO DE BENS DA VÍTIMA MEDIANTE AMEAÇAS DE MORTE E SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. DELITO CONSUMADO NO MOMENTO DA INVERSÃO DA POSSE DO BEM. CONTEXTO PROBATÓRIO HÁBIL A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE EVIDENCIADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, SOBRETUDO PELA DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. ALMEJADA MINORAÇÃO DA PENA. PENA JÁ FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REFORMA QUE SE TORNA INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.051886-8, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Criciúma
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