TJSC 2013.051889-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO AMBIENTE DOMÉSTICO E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (CP, ART. 147, C/C LEI 11.340/06 E ART. 65 DA LCP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES. RELATO DETALHADO DE TODO O OCORRIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA DEFENSORA NOMEADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.051889-9, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO AMBIENTE DOMÉSTICO E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (CP, ART. 147, C/C LEI 11.340/06 E ART. 65 DA LCP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES. RELATO DETALHADO DE TODO O OCORRIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA DEFENSORA NOMEADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.051889-9, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ana Luisa Schmidt Ramos
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
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