TJSC 2013.051904-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA COMBINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. 1. PRETENDIDO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM RAZÃO DO SEGURADO ENCONTRAR-SE AFASTADO DE SUA FUNÇÃO LABORATIVA POR MOTIVO DE DOENÇA. INSUBSISTÊNCIA. 1.1. AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL PARA HIPÓTESE DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051904-2, de São José, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA COMBINADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. 1. PRETENDIDO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM RAZÃO DO SEGURADO ENCONTRAR-SE AFASTADO DE SUA FUNÇÃO LABORATIVA POR MOTIVO DE DOENÇA. INSUBSISTÊNCIA. 1.1. AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL PARA HIPÓTESE DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.051904-2, de São José, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bianca Fernandes Figueiredo
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
São José
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